Por Alieneu Pinheiro/Sesa
Nos dias que antecederam a Semana Nacional do Trânsito, a equipe técnica do Grupo de Atividades e Monitoramento de Agravos por Fatores Externos (Gamafe), veiculada à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS), realizou várias atividades educativas sobre orientações de segurança.
Entre as atividades realizadas, a que se destacou foi enquete feita pela equipe do Gamafe que teve como pergunta "O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os motoristas alcoolizados que matam no trânsito devem ser enquadrados como crime culposo, ou seja, sem intenção de matar. Você concorda com a legislação vigente?".
Foram entrevistadas 120 pessoas, destas, 97% discordaram sobre o que estabelece no Art. 291 do CTB. O Art. 291 estabelece que "Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber".
O que muitos juristas alegam é que a falha se encontra no parágrafo único inserido no respectivo artigo, que diz "aplicam-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante e de participação em competição não autorizada o disposto nos art. 74, 76 e 88, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.", ou seja, deixaram uma brecha na legislação.
De acordo com o inquérito da Vigilância de Acidentes e Violências (Viva), no Amapá, somente em setembro de 2009, o Hospital de Emergência atendeu 341 pessoas vítimas de acidentes de trânsito. Deste total, 66,6% foram homens, entre adolescentes e adultos jovens. As faixas etárias mais acometidas no sexo masculino foram de 20 a 29 anos (37%), 30 a 39 anos (20,2%) e de 10 a 19 anos (15,2%).
O transtorno não se restringe somente às vítimas. O Estado recebe um grande impacto nos custos com cada vítima de acidente de trânsito internada na rede pública de saúde. Em 2010, a Sesa gastou em torno de R$ 182 mil com motociclistas vítimas de acidente de trânsito; R$ 64 mil com ocupantes de automóveis; R$ 85 mil com pedestres e R$ 22 mil com ciclistas. Os dados são do Sistema de Internação Hospitalar (SIH).
A responsável do Gamafe, Sílvia Cláudia Cunha Maués, diz que os acidentes de trânsito, além de sobrecarregar os hospitais, causam sofrimento às famílias que perderam seus entes queridos em acidentes fatais. "A saúde está diretamente relacionada à prevenção dos acidentes, pois a demanda de atendimentos sobrecarrega o Hospital de Emergência; as cirurgias ortopédicas na sua maioria são decorrentes das vítimas de acidentes de trânsito. Além disso, os acidentes são a segunda causa de óbito no Estado e, em muitos casos, essas mortes são prematuras", explica Silvia.
Motoristas pagarão benefícios da Previdência
O problema envolvendo vítimas de trânsito fez com que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revisse os gastos com a Previdência Social. A partir deste mês, o Instituto deve começar a cobrar de motoristas que causam acidentes o ressarcimento de benéficos previdenciários pagos às vítimas do trânsito.
De acordo com informações do presidente do INSS, Mauro Hauschil, publicado no jornal "Extra", do Rio de Janeiro, causadores dos acidentes devolvam aos cofres públicos o dinheiro pago, por exemplo, a alguma vítima que ficou sem condições de trabalhar e recebeu o auxílio-doença, enquanto se recupera.
No texto, Hauschild diz que a sociedade não pode mais pagar pelos erros cometidos por maus condutores. O INSS está firmando convênios com os Ministérios Públicos, a Polícia Rodoviária Federal e os Departamentos de Trânsito dos Estados. O objetivo é coletar informações sobre os acidentes para efetuar as cobranças.
O presidente do INSS afirmou ainda em sua entrevista ao "Extra" que o órgão gasta, por ano, cerca de R$ 8 bilhões em benefícios decorrentes de acidentes de trânsito. Após o levantamento de dados dos acidentes, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com ações cobrando a devolução do dinheiro por parte dos motoristas que os causaram.
Nos dias que antecederam a Semana Nacional do Trânsito, a equipe técnica do Grupo de Atividades e Monitoramento de Agravos por Fatores Externos (Gamafe), veiculada à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS), realizou várias atividades educativas sobre orientações de segurança.
Entre as atividades realizadas, a que se destacou foi enquete feita pela equipe do Gamafe que teve como pergunta "O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os motoristas alcoolizados que matam no trânsito devem ser enquadrados como crime culposo, ou seja, sem intenção de matar. Você concorda com a legislação vigente?".
Foram entrevistadas 120 pessoas, destas, 97% discordaram sobre o que estabelece no Art. 291 do CTB. O Art. 291 estabelece que "Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber".
O que muitos juristas alegam é que a falha se encontra no parágrafo único inserido no respectivo artigo, que diz "aplicam-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante e de participação em competição não autorizada o disposto nos art. 74, 76 e 88, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.", ou seja, deixaram uma brecha na legislação.
De acordo com o inquérito da Vigilância de Acidentes e Violências (Viva), no Amapá, somente em setembro de 2009, o Hospital de Emergência atendeu 341 pessoas vítimas de acidentes de trânsito. Deste total, 66,6% foram homens, entre adolescentes e adultos jovens. As faixas etárias mais acometidas no sexo masculino foram de 20 a 29 anos (37%), 30 a 39 anos (20,2%) e de 10 a 19 anos (15,2%).
O transtorno não se restringe somente às vítimas. O Estado recebe um grande impacto nos custos com cada vítima de acidente de trânsito internada na rede pública de saúde. Em 2010, a Sesa gastou em torno de R$ 182 mil com motociclistas vítimas de acidente de trânsito; R$ 64 mil com ocupantes de automóveis; R$ 85 mil com pedestres e R$ 22 mil com ciclistas. Os dados são do Sistema de Internação Hospitalar (SIH).
A responsável do Gamafe, Sílvia Cláudia Cunha Maués, diz que os acidentes de trânsito, além de sobrecarregar os hospitais, causam sofrimento às famílias que perderam seus entes queridos em acidentes fatais. "A saúde está diretamente relacionada à prevenção dos acidentes, pois a demanda de atendimentos sobrecarrega o Hospital de Emergência; as cirurgias ortopédicas na sua maioria são decorrentes das vítimas de acidentes de trânsito. Além disso, os acidentes são a segunda causa de óbito no Estado e, em muitos casos, essas mortes são prematuras", explica Silvia.
Motoristas pagarão benefícios da Previdência
O problema envolvendo vítimas de trânsito fez com que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revisse os gastos com a Previdência Social. A partir deste mês, o Instituto deve começar a cobrar de motoristas que causam acidentes o ressarcimento de benéficos previdenciários pagos às vítimas do trânsito.
De acordo com informações do presidente do INSS, Mauro Hauschil, publicado no jornal "Extra", do Rio de Janeiro, causadores dos acidentes devolvam aos cofres públicos o dinheiro pago, por exemplo, a alguma vítima que ficou sem condições de trabalhar e recebeu o auxílio-doença, enquanto se recupera.
No texto, Hauschild diz que a sociedade não pode mais pagar pelos erros cometidos por maus condutores. O INSS está firmando convênios com os Ministérios Públicos, a Polícia Rodoviária Federal e os Departamentos de Trânsito dos Estados. O objetivo é coletar informações sobre os acidentes para efetuar as cobranças.
O presidente do INSS afirmou ainda em sua entrevista ao "Extra" que o órgão gasta, por ano, cerca de R$ 8 bilhões em benefícios decorrentes de acidentes de trânsito. Após o levantamento de dados dos acidentes, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com ações cobrando a devolução do dinheiro por parte dos motoristas que os causaram.
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