6ª CES: delegados eleitos têm missão de defender melhorias na Conferência Nacional

Por Christina Hayne/Sesa
 

Mais de seiscentas pessoas do segmento da Saúde estiveram reunidas no período de 17 a 20 de outubro, nas dependências do CETA Ecotel, durante a 6ª Conferência Estadual de Saúde (6ª CES), que apresentou como eixo de discussão o tema "Todos Usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro".

A abertura do evento, realizada no Teatro das Bacabeiras, contou com a presença do governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, que declarou aberta a 6ª CES, com a presença do secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Heuvércio Miranda. À mesa estiveram também o secretário de Estado da Saúde, Edílson Mendes Pereira, e o coordenador geral da 6ª CES, Cláudio Cassiano, conselheiro que representou o segmento do controle social.

No encerramento, na quinta feira, 20, foi confirmada a escolha dos 40 delegados que representarão o Amapá em Brasília, defendendo as propostas aprovadas, sendo que destes, 50% são representantes do segmento de usuários da saúde, 25% do segmento gestor e 25% de trabalhadores da saúde.

A coordenadora da secretaria de 6ª CES, Sivalda Nazaré Pereira, confirmou que os delegados eleitos garantem a participação dos 16 municípios do Amapá. Ela considera que o momento foi importante na construção de um processo que busca melhorias para a saúde pública no Estado nos próximos quatro anos.

"Sentimos na pele a dificuldade de chegarmos a um consenso, porém conseguimos avançar com base no respeito às diversidades de opiniões e conforme as necessidades específicas relacionadas à saúde de cada município e de cada comunidade", declarou a coordenadora. Sivalda disse ainda que todos os segmentos estão representados. "Os aposentados, indígenas, cadeirantes, soropositivos, negros, mulheres, pessoas com deficiência e demais segmentos", afirmou.

Opiniões de delegados

Apesar dos momentos de tensão, para a delegada Maria Madalena Nunes da Silva, eleita durante a Conferência Municipal de Macapá, investir em saúde de qualidade é o mínimo que os municípios, Estado e governo federal devem fazer. Ela ressaltou que, em Macapá, os serviços disponíveis para atender a saúde da mulher são precários. Disse que a falta de prevenção, informação e orientação contribuem com o avanço de doenças como o câncer de mama e o câncer de útero. "Falta eficiência e compromisso", ponderou.

A delegada Italina Carvalho, eleita por Santana, defendeu uma saúde mais ágil e descentralizada. Disse que no município, entre as principais reivindicações da população estão a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Centro de Testagem Anônima (HIV/Aids), além do considerado essencial, que é a humanização no atendimento, de forma que todos possam acessar os serviços com dignidade, agilidade e eficiência.

Para Roberto Bauer, presidente do Conselho Estadual de Saúde, a Conferência cumpriu a sua missão, uma vez que foi garantida a participação de todos os representantes da saúde dos 16 municípios do Amapá.

"Cumprimos mais uma etapa, agora seguiremos para Brasília a fim de defender a melhoria da saúde pública em nosso Estado", declarou o presidente do Conselho Estadual de Saúde, que também foi eleito como delegado por parte do segmento gestor.

O próximo momento será a entrega do relatório ao Conselho Nacional de Saúde, que está responsável por conduzir a última das etapas das conferências, a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá no período de 30 de novembro a 4 de dezembro. Antes dos 40 delegados seguirem para Brasília, é intenção Conselho Estadual de Saúde garantir um outro momento de reunião, de modo a estabelecer argumentos e estratégias para a defesa das propostas do Amapá durante a Conferência Nacional.

Histórico

Por meio do CNS, a população brasileira faz suas escolhas e define propostas sobre a política nacional de saúde no Brasil. Desde 1986, representantes eleitos em todos os estados participam desse processo.

Este ano, a Conferência ressalta o caráter universal do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi planejado na Conferência de 1986. Até então, o modelo de saúde adotado dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela Previdência Social e os que não tinham direito algum.

A Constituição Federal de 1988 determinou que é dever do Estado garantir saúde de qualidade para toda a população, para tanto, criou o SUS. Embora a Conferência Nacional de Saúde date de 1941, a 8ª CNS foi o marco na história das conferências no Brasil. Foi a primeira vez que a população participou das discussões a respeito das políticas públicas sobre o segmento.

Os participantes, impulsionados pelo movimento da reforma sanitária, propuseram a criação de uma ação institucional baseada no conceito ampliado de saúde, envolvendo promoção, proteção e recuperação. Na ocasião, as propostas foram contempladas no texto da Constituição Federal de 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde e com as leis orgânicas n° 8.080 /90 e n° 8.142/90.